Em resumo: desde 1 de janeiro de 2023, todas as plataformas online que operam na União Europeia devem declarar às administrações fiscais os rendimentos recebidos pelos seus prestadores. Trata-se de uma obrigação legal europeia, não de uma escolha da Yoojo. Para cumprir esta obrigação, temos de recolher o seu Número de Identificação Fiscal (NIF). Este dispositivo não cria qualquer novo imposto e não altera em nada a sua fiscalidade.
- Os seus rendimentos Yoojo já eram tributáveis antes, exatamente nas mesmas condições.
- Todos os anos, recebe um resumo dos montantes declarados em seu nome, o que facilita a sua própria declaração.
- Os seus dados são transmitidos exclusivamente às administrações fiscais, nunca a um terceiro comercial.
Neste artigo
- O que é o DAC7?
- Porque é que precisam do meu número fiscal?
- Onde encontrar o meu NIF?
- O que é exatamente declarado?
- Vou pagar mais impostos?
- O que isto implica consoante a sua situação
- O que ganha concretamente com isto
- O que acontece se eu não fornecer o meu NIF?
- E os meus dados pessoais?
- Perguntas frequentes
O que é o DAC7?
«DAC7» é o nome comum da diretiva europeia 2021/514. Aplica-se em todos os Estados-Membros, tendo cada um transposto a diretiva para o seu direito nacional.
Impõe a todas as plataformas digitais de intermediação — serviços ao domicílio, aluguer, transporte, venda de bens — a recolha das informações fiscais dos seus utilizadores ativos e a declaração anual dos rendimentos que aí geraram. As administrações fiscais europeias trocam depois estas informações, para que cada uma receba os dados relativos aos seus próprios residentes.
O objetivo do legislador não é tributar mais a economia das plataformas, mas harmonizar a transparência: os rendimentos pagos pelos bancos ou pelos empregadores já eram transmitidos automaticamente, os das plataformas não o eram de forma uniforme.
Esta obrigação aplica-se tanto à Yoojo como ao Airbnb, Uber, Vinted, Amazon ou a qualquer marketplace ativo na Europa. Nenhuma plataforma em conformidade escapa a esta obrigação.
Porque é que precisam do meu número fiscal?
Porque a regulamentação nos obriga a recolher, para cada prestador que tenha recebido um pagamento através da Yoojo:
- o seu nome e apelido;
- a sua data de nascimento;
- a morada da sua residência principal;
- o seu país de residência fiscal;
- o seu Número de Identificação Fiscal (NIF);
- o seu número de IVA intracomunitário, caso tenha.
Sem NIF, a nossa declaração fica incompleta — ficamos sujeitos a sanções, e arrisca a suspensão dos seus pagamentos.
Nota: ao contrário da venda de bens, que beneficia de um limiar de exclusão, as prestações de serviços não têm qualquer limiar. Não existe, portanto, um «pequeno montante» que o dispensaria deste procedimento.
Onde encontrar o meu NIF?
O NIF é o número que a sua administração fiscal utiliza para o identificar. O seu nome e formato variam de país para país : número fiscal, número de contribuinte, número nacional, codice fiscale, NIF, Steuer-ID… É sempre o mesmo identificador.
Na maioria dos casos, encontra-o:
- no seu último aviso de liquidação ou na sua última declaração de rendimentos, geralmente no topo do documento;
- na sua área pessoal no site da sua administração fiscal;
- no seu cartão de contribuinte ou no seu documento de identificação, nos países em que este número aí consta.
Não sabe qual é o seu? A Comissão Europeia disponibiliza uma página oficial que descreve, para cada país da União, o nome do número, o seu formato e os documentos em que aparece: consultar o portal europeu dos números fiscais.
Ainda não tem? É o caso se nunca declarou rendimentos no seu país de residência. Contacte a sua administração fiscal local, que lhe atribuirá um.
Reside num país e trabalha noutro? Indique o número atribuído pelo seu país de residência fiscal : é esse que conta, não o do país onde realiza as suas prestações.
O que é exatamente declarado?
Uma vez por ano, transmitimos à administração fiscal competente:
- as suas informações de identificação (ver acima);
- o montante total das quantias que recebeu através da Yoojo, discriminado por trimestre;
- o número de prestações realizadas;
- as comissões e taxas que retivemos;
- os dados da conta para a qual foi pago.
O que não é transmitido: a identidade dos seus clientes, o conteúdo das suas trocas, as suas avaliações, ou qualquer informação sem ligação com a obrigação declarativa.
Enquanto plataforma, efetuamos uma declaração única junto da administração fiscal do Estado-Membro no qual estamos registados para esse efeito. Esta transmite depois os dados que lhe dizem respeito à administração do seu país de residência fiscal, no âmbito da troca automática de informações prevista pela diretiva.
Vou pagar mais impostos?
Não. Este é o ponto mais importante deste artigo, e o mais frequentemente mal compreendido.
O DAC7 é um mecanismo de transmissão de informação, não um mecanismo fiscal. Não cria qualquer imposto, qualquer contribuição, qualquer nova taxa. Não altera nem as deduções, nem os limiares, nem os regimes existentes.
Por outras palavras: o montante que deve à administração relativamente aos seus rendimentos Yoojo é exatamente o mesmo antes e depois do DAC7. A única diferença é que a administração passa agora a ter conhecimento direto — como acontece com um salário ou juros bancários.
Se os seus rendimentos Yoojo estavam a ser corretamente declarados até aqui, este mecanismo não muda nada para si, a não ser que lhe faz ganhar tempo.
O que isto implica consoante a sua situação
O DAC7 não define o seu estatuto; declara os seus rendimentos tal como são.
É trabalhador independente registado. Os seus rendimentos Yoojo fazem parte do seu volume de negócios. Continua a declará-los como habitualmente, com as deduções e o regime que são os seus. O resumo Yoojo permite-lhe apenas verificar os seus montantes.
Exerce através de uma empresa. Os seus rendimentos Yoojo fazem parte do seu volume de negócios e são tratados pela sua contabilidade habitual.
Exerce de forma ocasional e ainda não tem estatuto. É o caso em que é preciso agir. Uma atividade remunerada regular pressupõe um estatuto adequado. Todos os países europeus oferecem hoje um regime simplificado de trabalhador independente, com inscrição rápida e muitas vezes gratuita, que lhe abre direitos. Contacte o organismo competente no seu país ou um consultor para regularizar a sua situação.
Este artigo tem uma finalidade pedagógica e não constitui aconselhamento fiscal. Para a sua situação pessoal, consulte o site da sua administração fiscal ou um profissional.
O que ganha concretamente com isto
Estar em conformidade não é apenas uma restrição:
- Direitos sociais. Rendimentos declarados alimentam os seus direitos à reforma, à formação e à proteção social.
- Capacidade de endividamento. Um rendimento rastreável e declarado é um rendimento que um banco ou um senhorio aceita ter em conta. É muitas vezes o argumento decisivo para um crédito ou um processo de arrendamento.
- Uma declaração simplificada. O resumo anual que lhe enviamos evita que tenha de reconstituir os seus montantes manualmente.
- Tranquilidade duradoura. Uma regularização fiscal tardia custa sempre mais do que a regularidade.
O que acontece se eu não fornecer o meu NIF?
Enviar-lhe-emos vários lembretes. Se, apesar destes lembretes, as informações continuarem em falta ou manifestamente incorretas, a regulamentação obriga-nos a suspender o pagamento dos seus valores, ou mesmo a restringir o acesso à sua conta.
Não se trata de uma sanção comercial da nossa parte: não temos escolha e preferimos dizê-lo claramente desde já. Assim que o seu NIF estiver indicado, tudo é desbloqueado imediatamente.
E os meus dados pessoais?
- Responsável pelo tratamento: NETDISTRICT SA.
- Base legal: obrigação legal (artigo 6.1.c do RGPD). Este tratamento não se baseia no seu consentimento: não podemos, portanto, renunciar a ele a seu pedido.
- Destinatário: as administrações fiscais competentes, exclusivamente, através de um procedimento de transmissão segura. Nenhum dado fiscal é partilhado com clientes, parceiros ou anunciantes.
- Prazo de conservação: o prazo exigido pela regulamentação aplicável, que pode ir até dez anos após o período declarado.
- Os seus direitos: acesso e retificação dos seus dados a qualquer momento através do seu perfil ou junto da nossa equipa. O direito ao apagamento não se aplica aos dados abrangidos por uma obrigação legal de conservação.
Perguntas frequentes
Ganhei muito pouco este ano, estou abrangido?
Sim. Para as prestações de serviços, não existe qualquer limiar mínimo. A partir do momento em que recebeu um pagamento, entra no âmbito.
A Yoojo vai reter o imposto nos meus pagamentos?
Não. Declaramos os seus rendimentos, não retemos nada a esse título. Continua a ser o único responsável pelas suas obrigações declarativas e pelas suas contribuições.
Já estou registado junto dos organismos sociais do meu país, tenho de o fazer na mesma?
Sim. Trata-se de duas administrações e de duas obrigações distintas.
O número pedido não tem o mesmo nome no meu país. É o correto?
Se é o número que a sua administração fiscal utiliza para o identificar, sim. O portal europeu dos números fiscais confirma-lhe qual é o esperado para o seu país.
Resido num país e trabalho noutro: que NIF devo indicar?
O do seu país de residência fiscal. É a administração desse país que receberá as informações.
Posso recusar e continuar a trabalhar na Yoojo?
Não, e nenhuma plataforma europeia lhe pode propor isso. Uma plataforma que não lhe peça estas informações está em infração, o que o expõe tanto quanto ela.
É retroativo?
A declaração abrange cada ano civil desde a entrada em aplicação do mecanismo. Diz respeito aos rendimentos recebidos através da Yoojo no período, independentemente da data em que nos transmite o seu NIF.
Quanto tempo demora o procedimento?
Menos de um minuto, uma única vez.
A minha questão não é abordada aqui
Contacte a nossa equipa de suporte, responderemos.